Principais componentes da cidadania

Tal como referido anteriormente, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), especificamente o seu artigo 20.º, estabelece vários direitos e protecções associados ao estatuto de cidadão da União Europeia para qualquer indivíduo com a nacionalidade de um Estado-Membro. Estes direitos e protecções incluem:

• O direito de circular e residir livremente no território dos Estados-Membros;
• O direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu e nas eleições autárquicas do Estado-Membro de residência do cidadão da UE;
• O direito à proteção diplomática e consular de qualquer outro país da UE quando o Estado-Membro de origem não estiver representado num país terceiro;
• – O direito de petição ao Parlamento Europeu e o direito de se dirigir às instituições e órgãos consultivos da UE em qualquer uma das línguas oficiais da UE;
• O direito de aceder aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão.

Adicionalmente: os principais componentes da cidadania nacional

Para além dos direitos concedidos a qualquer cidadão de um Estado-Membro que automaticamente lhe confere também a cidadania europeia, acrescentamos os principais componentes da cidadania nacional, que normalmente incluem: um estatuto jurídico que confere aos indivíduos o direito de votar, trabalhar e viver no país; responsabilidades, tais como a obediência às leis, o pagamento de impostos e o serviço militar, se necessário.

Outros elementos

Outros elementos que não são necessariamente obrigatórios, mas que, no contexto deste curso, são considerados essenciais para uma participação ativa e empenhada, são os seguintes: empenhamento cívico, participação em actividades cívicas, como o voluntariado, e prestação de serviços à comunidade; integração social, que inclui a aprendizagem e a adoção das normas culturais, da língua e dos costumes do país de cidadania; sentido de identidade e de pertença, a identificação pessoal com os valores, a história e a cultura do país de cidadania.