A cidadania assenta em quatro elementos: direitos, deveres, participação e identidade
O reconhecimento e a aquisição da cidadania devem ser construídos com base nestes quatro elementos importantes: direitos, deveres, participação e identidade. No que diz respeito aos direitos e deveres associados à cidadania, estes variam consoante o país e o seu quadro jurídico.
Os direitos
No entanto, existem direitos e deveres comuns que estão geralmente associados à cidadania europeia, uma vez que são orientados por vários acordos internacionais, convenções e legislação da União Europeia (UE). Alguns dos principais direitos associados à cidadania europeia, como já foi referido, incluem o direito à livre circulação; o direito de votar e participar em actividades políticas; o direito a benefícios e serviços sociais; o direito de acesso à justiça. Outro direito importante que vale a pena mencionar é o direito à não discriminação, através do qual os cidadãos europeus estão geralmente protegidos contra a discriminação com base em características como a raça, a etnia, a religião, o sexo, a orientação sexual, a deficiência e a idade, tal como estabelecido nas leis e convenções anti-discriminação.
Os deveres
No que respeita aos deveres, o artigo 20.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) define igualmente uma série de compromissos que acompanham a cidadania europeia:
Respeitar os princípios fundamentais da UE: A democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e as liberdades fundamentais são alguns dos valores que os cidadãos da UE devem defender.
Participar no processo democrático: Os cidadãos da UE são instados a exercer o seu direito de voto nas eleições para o Parlamento Europeu e a exprimir as suas opiniões junto das instituições da UE, a fim de participarem na vida democrática da União.
Pagamento de impostos: Pagamento de impostos: Os cidadãos da UE são obrigados a pagar impostos de acordo com as regras do seu Estado Membro de origem. Esta obrigação não está oficialmente prevista no TFUE, embora seja amplamente aceite como um dever de cidadania na maioria dos países.
Cumprimento da lei:Os residentes da UE são obrigados a respeitar a legislação do seu próprio Estado-Membro, bem como as regras dos outros países da UE quando os visitam ou residem nesses países. Esta obrigação está implícita na estrutura jurídica geral da UE e reflecte-se em vários aspectos da legislação comunitária.
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